Imposto de Renda 2008 terá redução de 4,5% e mais pessoas serão ...

Imposto de Renda 2008 terá redução de 4,5% e mais pessoas serão ...

pe360graus.com - Recife,Pernambuco,Brazil

Pois, em cumprimento a determinação da medida provisória 340, de 29 de dezembro de 2006, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida.
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Como ganhar mais dinheiro em 2008

Como ganhar mais dinheiro em 2008

Gazetaweb.com - Maceió,AL,Brazil

Outro sinal de maturidade da economia brasileira é a nova correção da tabela do Imposto de Renda, também a partir de janeiro. Em 2008, o índice será de 4,5%

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Receita simplifica liberação de importação para pesquisa

Receita simplifica liberação de importação para pesquisa

A Tarde On Line - Salvador,BA,Brazil

A Receita Federal simplificou hoje a liberação de importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica que recebem benefícios tributários.

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Receita regulamenta controle informatizado de cargas marítimas

Receita regulamenta controle informatizado de cargas marítimas

O Globo Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

A Receita Federal do Brasil publicou hoje a Instrução Normativa nº 800, que dispõe sobre o assunto. O sistema, que permitirá o acompanhamento das operações

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Empresas têm novo prazo para aderir ao Simples Nacional

Empresas têm novo prazo para aderir ao Simples Nacional

Campo Grande News - Campo Grande,MS,Brazil

A adesão poderá ser feita no portal do Simples Nacional, na página da Receita Federal do Brasil na internet. Quem já é optante não precisa fazer novo pedido

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Como fazer a Declaração do Imposto de Renda 2008 pela internet

Como fazer a Declaração do Imposto de Renda 2008 pela internet ...

Já está disponível para download no site da Receita Federal o programa para declaração do imposto de renda via internet do ano de 2008. ...

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IR doado ajudará 414 crianças em 2008

IR doado ajudará 414 crianças em 2008

Bom Dia Bauru - Brazil
Por meios legais não é possível fugir das garras do leão do IR (Imposto de Renda). Assim, o ideal pelo menos é que o dinheiro arrecadado dos contribuintes
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Receita Federal - Imposto de renda, IRPF 2008, programas, declarações, consultas CPF, CNPJ, declaração de isento

Governo / Receita Federal

Informações e links sobre a Receita Federal, Download IRPF, Imposto de Renda, Declarações, IRPF 2008, dúvidas sobre o preenchimento de declarações, programas imposto de renda, dirf 2008, declaração de isento, retituição do imposto de renda, receitanet e muito mais.

> Receita Federal

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Receita Federal suspende imunidade tributária de sete partidos

Receita Federal suspende imunidade tributária de sete partidos ...

A Tarde On Line - Salvador,BA,Brazil

A Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos. De acordo com nota da Receita, a medida, publicada no no Diário Oficial da

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Receita doa equipamentos a vários órgãos públicos

Receita doa equipamentos a vários órgãos públicos

Diário de Natal - Natal,RN,Brazil

A 4ªRegional da Delegacia da Receita Federal (RF) doou ontem diversos materiais apreendidos para órgãos públicos como Universidade Federal do Rio Grande do
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Receita esclarece números de créditos de PIS/Pasep

Receita esclarece números de créditos de PIS/Pasep e ...

FISCOSoft - São Paulo,SP,Brazil

Portanto, os créditos que estão efetivamente em análise na Receita Federal do Brasil, chegam ao valor de R$ 15,5 bilhões e não os R$ 45,7 bilhões informados

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Plug Consultoria e Projetos

DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL

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SISTEMAPLUG

Receita publica regras para DCTF Mensal 2008

Receita publica regras para DCTF Mensal 2008

Foi publicada, em 23/11, a Instrução Normativa nº 786, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As principais modificações ocorridas são as seguintes:

- as notificações de multa por atraso na entrega de declarações (MAED) serão emitidas no momento da recepção pelo Programa Gerador da DCTF;

- são divulgadas orientações sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Programas Dirf 2008

Programas Dirf 2008

Atenção, contribuinte Pessoa Física: Não confunda esta declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (DIRPF 2008).

A Dirf - Declaração do Imposto Retido na Fonte é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, destinada a informar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados em 2007 para seus beneficiários.

Download dos Programas da Dirf 2008

Prazo de entrega da Dirf 2008 (Instrução Normativa RFB nº 784, de 19/11/2007)

fonte do link ReceitaFederal.gov.br

Itaú lança PIC da Virada

Itaú lança PIC da Virada

Gazeta Mercantil - São Paulo,SP,Brazil...

e concorre durante cinco anos a três sorteios semanais de R$ 5 mil, já líquidos de Imposto de Renda e aos sorteios anuais no valor total de R$ 100 mil. .

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Economista: sem CPMF, é melhor investir 13º só em 2008

Economista: sem CPMF, é melhor investir 13º só em 2008

Invertia (Brasil) - São Paulo,SP,Brazil

"Quem vai aplicar essa semana em renda fixa vale a pena esperar até o ano que vem. Ela está pagando em torno de 0,8% ao mês. Se tirar o imposto de renda,

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Doação para infância da Serra pode ser deduzida do IR de 2008

Doação para infância da Serra pode ser deduzida do IR de 2008 até ...

Gazeta OnLine - Vitória,ES,Brazil

Todas as doações efetuadas serão descontadas no Imposto de Renda a ser declarado em 2008. As instituições aprovadas para receber recursos em 2008 foram a

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Mais de 9 mil empresas do DF podem ser excluídas

Mais de 9 mil empresas do DF podem ser excluídas

Correio Braziliense - Brasília,DF,Brazil

O sistema unifica a cobrança de oito tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda da

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Receita começa a cobrar CPMF não-recolhida por advogados

Receita começa a cobrar CPMF não-recolhida por advogados

Bom Dia Rio Preto - Brazil

A Receita cobra R$ 3,6 mil, que serão debitado no dia 18. De acordo com o delegado-substituto da Receita Federal de Rio Preto, Nabuhiro Nakazone,

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Receita apreende R$ 500 mil em relógios

Receita apreende R$ 500 mil em relógios

A Tarde On Line - Salvador,BA,Brazil

A blitz foi discreta e os técnicos da Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF) até receberam agradecimentos pela forma usada para fiscalizar os

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Receita já apreendeu R$ 1,15 milhão na operação Pentágono

Receita já apreendeu R$ 1,15 milhão na operação Pentágono

Extra Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

A ação foi deflagrada pela Receita Federal na última terça-feira para intensificar o combate aos crimes de contrabando, descaminho e pirataria.

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Receita Federal inaugura depósito

Receita Federal inaugura depósito

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas - Poços de Caldas,MG,Brazil

A Delegacia da Receita Federal de Poços de Caldas inaugurou na manhã desta segunda-feira (10) um novo depósito de mercadorias apreendidas.

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Dez mil contribuintes caem na malha fina da Receita Federal

Dez mil contribuintes caem na malha fina da Receita Federal no ...

Gazeta OnLine - Vitória,ES,Brazil

Os números foram divulgados nesta segunda-feira (10) pela Receita Federal. De acordo com a delegada da Receita Federal no Espírito Santo, Laura Gadelha,

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Receita Federal libera consulta ao sétimo lote de restituições do IR

Receita Federal libera consulta ao sétimo lote de restituições do IR

Jornal da Cidade - Baurú - Baurú,SP,Brazil

A Receita Federal do Brasil liberou ontem a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2007.

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Receita Federal disponibiliza versão teste do programa IRPF 2008

Receita Federal disponibiliza versão teste do programa IRPF 2008

Administradores - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a versão final ainda está em preparo. "O objetivo da divulgação da versão de testes é

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Imposto em fundos de renda fixa faz poupança ganhar força

Imposto em fundos de renda fixa faz poupança ganhar força

Invertia (Brasil) - São Paulo,SP,Brazil

Daí o interessee maior pela poupança, que é livre do imposto de renda e, dependendo do prazo ou do interesse dos bancos na captação, escapa também da CPMF.

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Programa IRPF 2008 - versão de testes (beta)

Programa IRPF 2008 - versão de testes (beta)

A Receita Federal disponibiliza a versão de teste do programa IRPF 2008 Java, para que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e as principais alterações em relação ao ano anterior, detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas atendam cada vez melhor aos contribuintes.

As críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia 28/12/2007.

O programa IRPF2008 versão Java para testes pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, deve estar instalada, pois programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Linux: IRPFJava2008linuxv1.0_Teste.bin
Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x IRPFJava2008linuxv1.0_Teste.bin" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

B) Para Mac: IRPFJava2008macv1.0_Teste.commandPara instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x IRPFJava2008macv1.0_Teste.command" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

C) Para Windows: IRPFJava2008win32v1.0_Teste.exe

D) Para Solaris e outros sistemas operacionais: IRPFJava2008v1.0_Teste.jar
Para utilizá-lo, execute "java -jar IRPFJava2008v1.0_Teste.jar" na linha de comando.

Termo Público de Cessão de Direito de Uso:

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que o Programa Aplicativo para Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2008, ano-calendário de 2007 (IRPF2008 Java), desenvolvido pelo SERPRO para a RFB, é objeto de propriedade intelectual da União e tem seu uso licenciado para o contribuinte, para ser utilizado exclusivamente para os fins a que se destina. Seu uso indiscriminado para finalidade diversa sujeita o responsável às penas da lei.

fonte: Receita.Federal.Gov.BR

Nunca antes na história pagamos tanto imposto

Nunca antes na história pagamos tanto imposto

Folha Online - São Paulo,SP,Brazil

E como a renda, a produção, os lucros, as vendas, o emprego, tudo está em alta, nunca antes na história do Brasil o governo teve tanto dinheiro em caixa.

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Desconto no pagamento do IPTU 2008 pode chegar a 25%

Desconto no pagamento do IPTU 2008 pode chegar a 25%

Folha da Região - Araçatuba,SP,Brazil

O secretário informa que o IPTU é uma das principais fontes de renda própria do município. Para 2008, segundo Rovedilho, o orçamento de Araçatuba prevê

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Receita publica modificações para a Dirf

Receita publica modificações para a Dirf

Radio Grande FM - Dourados,MS,Brazil

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma instrução normativa que modifica regras para a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

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Sexto lote do IR para Uberaba foi liberado ontem

Sexto lote do IR para Uberaba foi liberado ontem

Jornal da Manhã - Uberaba - Uberaba,MG,Brazil

Menin explica que, "no entanto, este contribuinte só terá acesso ao lote no início de 2008 e, se ele demorar para fazer esta retificação, sua restituição

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Isento tem até dia 30 para declarar

Isento tem até dia 30 para declarar

O Progresso - Dourados - Dourados,MS,Brazil

Fica livre da Declaração quem está como dependente no Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2007 ou se inscreveu no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) neste

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Sem inclusão no Orçamento, licença-maternidade de 6 meses pode

Sem inclusão no Orçamento, licença-maternidade de 6 meses pode ...

O Globo Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

Para facilitar a aprovação de seu projeto, Patrícia Saboya previu desconto no Imposto de Renda para as empresas que estenderem em dois meses o período da

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Dívidas com a Receita são 10 vezes maiores que arrecadação da CPMF

Dívidas com a Receita são 10 vezes maiores que arrecadação da CPMF

Invertia (Brasil) - São Paulo,SP,Brazil

O estoque da chamada dívida ativa da União - tributos devidos à Receita Federal - já está em torno de R$ 460 bilhões. Ou seja, uma cifra mais de 10 vezes

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6º Lote de Restituição do IRPF 2007 - Dia 16/11

6º Lote de Restituição do IRPF 2007

O valor terá correção de 6,63% e estará disponível nos bancos a partir do dia 16/11.

Observações:

a) CPF - deve ser informado completo, inclusive com o dígito verificador, sem separadores de números, pontos ou traços.
b) Código impresso ao lado - digite os 4 caracteres da imagem. Essa informação ajuda a Receita Federal do Brasil a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes.
c) Para que a consulta funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para gravação de "cookies".

acesse aqui
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.App/Index.asp

Receita já devolveu em MS R$ 78 milhões de imposto

EnerSys apresenta os resultados do segundo trimestre fiscal de 2008

PR Newswire Brasil (liberação de imprensa) - São Paulo,SP,Brazil

... 60,0 Encargos de reestruturação e outros encargos - 0,4 Resolução de litígios (1,0) - Receitas operacionais 24,7 31,5 Lucro antes do imposto de renda 16 ...

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Receita já devolveu em MS R$ 78 milhões de imposto

Ponta Porã News - Ponta Porã,MS,Brazil

O sexto lote do imposto de renda, liberado para consulta nesta sexta-feira pela Receita Federal, inclui 20.868 contribuintes de Mato Grosso do Sul. ...

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Candidatura do DEM será decidida em 2008

Correio da Bahia - Salvador,BA,Brazil

"No entanto, a empresa que adotá-lo poderá abater o que pagou mediante desconto no Imposto de Renda (IR)". ACM Neto explicou aos ouvintes que, apesar de ser ...

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Agora, ou vai, ou racha

clicabrasilia.com.br - Brasília,DF,Brazil

Pela proposta, o desconto do imposto do cheque será ressarcido por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Imposto de Renda de Pessoa ...

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Serra acha 'inaceitável' corte de verba para Estados se CPMF for ...

O Estado de São Paulo - São Paulo,SP,Brazil

Dentre elas estavam o aumento de repasses para a saúde, a isenção para contribuintes com renda de até R$ 1.642 mensais eo aumento na fatia da Contribuição ...

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Raupp: senadores do PMDB apóiam CPMF, mas querem redução da carga ...

Agência Senado - Brasília,DF,Brazil

... com a desoneração do Imposto de Renda, o que acarretaria perdas de receita a estados e municípios; e concorde com a redução da alíquota já em 2008. ...

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Recurso deu mais prazo para empresa devolver R$ 75 mi

Jornal Hoje - Cascavel,PR,Brazil

"Se houver isenção do Imposto de Renda para quem pagar CPMF, o problema vai estourar nos cofres das prefeituras", disse Fadel, que vai se reunir com o ...

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Dinheiro de impostos pode financiar projetos sociais

O Diário do Norte do Paraná (Assinatura) - Maringá,PR,Brazil

"Tem que doar este ano para o valor ser abatido na declaração do Imposto de Renda do ano que vem", lembra Bernadete. O contribuinte do FIA pode abater até ...

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Governo volta-se à base aliada para aprovar prorrogação da CPMF

O Globo Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

O líder, Renato Casagrande (ES), defende redução da alíquota e critica a desoneração via abatimento no Imposto de Renda, o que reduziria os repasses de ...

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Aliança nordestina para atrair recursos estrangeiros

Gazeta Mercantil - São Paulo,SP,Brazil

"Já começamos a aplicar a conversao do que seria pagamento de imposto de renda das empresas privadas, como Grupo Pão de Açúcar, para recuperação de ...

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Desconto do imposto do cheque

Agora, ou vai, ou racha

clicabrasilia.com.br - Brasília,DF,Brazil

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Serra acha 'inaceitável' corte de verba para Estados se CPMF for ...

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Raupp: senadores do PMDB apóiam CPMF, mas querem redução da carga ...

Agência Senado - Brasília,DF,Brazil

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Candidatura do DEM será decidida em 2008

Correio da Bahia - Salvador,BA,Brazil

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Recurso deu mais prazo para empresa devolver R$ 75 mi

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O Diário do Norte do Paraná (Assinatura) - Maringá,PR,Brazil

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EnerSys apresenta os resultados do segundo trimestre fiscal de 2008

PR Newswire Brasil (liberação de imprensa) - São Paulo,SP,Brazil

... 60,0 Encargos de reestruturação e outros encargos - 0,4 Resolução de litígios (1,0) - Receitas operacionais 24,7 31,5 Lucro antes do imposto de renda 16 ...

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Finanças pode votar direito de compensar restituição de IR

Finanças pode votar direito de compensar restituição de IR

Agência Câmara - Brasília,DF,Brazil

... Francisco Dornelles, que permite a utilização do valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física para o pagamento do imposto no ano seguinte. ...

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Mantega e Rachid se confundem na devolução da CPMF

ComuniWEB - Brasília,DF,Brazil

Mas não ficou claro como será a devolução da CPMF para quem ganha acima desse valor e tem direito à restituição de Imposto de Renda. ...

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Governo eleva teto de isenção da CPMF,mas PSDB acha insuficiente

O Globo Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

Para salários acima desse limite, haverá um desconto fixo no valor de 214 reais, também na declaração do imposto de renda. Segundo o líder do governo no ...

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Restituição da CPMF será condicionada ao imposto devido, diz Receita

Agência Brasil - Brasília,DF,Brazil

De acordo com Rachid, quem tem rendimentos líquidos entre R$ 1.716 eR$ 4.340 poderá deduzir do imposto de renda devido o valor pago a título de CPMF, ...

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Lula deve pedir apoio de governadores tucanos à prorrogação da CPMF

Folha Online - São Paulo,SP,Brazil

... o trabalhador teria uma espécie de bônus na declaração do Imposto de Renda que fará com que ele receba uma restituição maior ou pague menos imposto. ...

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Relator quer explicação da Receita sobre correção do IR

Agência Câmara - Brasília,DF,Brazil

Essa representação denuncia o Poder Executivo de extrapolar a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física em até 9.500%, por conta da defasagem na ...

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Embratel oferece informações sobre IR

Consumidor Moderno - São Paulo,SP,Brazil

Pelo número do Receitafone, 0300 789 0300, o contribuinte pode verificar o saldo residual disponível para restituição do Imposto de Renda, vencimentos de ...

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Reforma tributária e desoneração fiscal estão entre propostas do ...

Agência Brasil - Brasília,DF,Brazil

Assim, quem recebe até RS 4.340 por mês estaria isento do pagamento do imposto, mediante mecanismos de compensação ( restituição maior do imposto de renda ...

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Projeto Eu Faço Cultura 2008 lança campanha

Projeto Eu Faço Cultura 2008 lança campanha para arrecadação de ...

clicabrasilia.com.br - Brasília,DF,Brazil


... que permite o desconto de 6% no valor do imposto de renda de pessoa física (IRPF), destinado ao apoio e incentivo de eventos culturais.

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Rachid explica como será devolução da CPMF

Rachid explica como será devolução da CPMF

O POVO Online - CE,Brazil

Rachid disse que dos 23 milhões de contribuintes que entregam a Declaração de Ajuste Anual de IRPF, apenas 7 milhões têm imposto devido.

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Receita deve abrir nesta semana consultas ao sexto lote do IR

Receita deve abrir nesta semana consultas ao sexto lote do IR

Globo - Brazil

As consultas ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, deverão ser abertas pela Receita Federal até a

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De olho no IR 2008: como amenizar a mordida do leão?

De olho no IR 2008: como amenizar a mordida do leão?

Administradores - Rio de Janeiro,RJ,Brazi

Quem pensa que ainda é muito cedo para pensar na declaração de Imposto de Renda de 2008 está muito enganado. Apesar de o período de prestar contas com a

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Entenda a cobrança da Receita Federal

Entenda a cobrança da Receita Federal

Os créditos tributários controlados pela nossa área de Cobrança têm origem nas informações prestadas pelo contribuinte, por meio da DCTF. O correto preenchimento da DCTF é essencial para evitar o recebimento de intimações.

Desde 1997 o contribuinte deve informar na DCTF seus débitos e os respectivos créditos vinculados. Estes são verificados pelos nossos sistemas de controle, momento em que são confrontados as informações prestadas pelo contribuinte na DCTF com as existentes na Receita Federal, de acordo com os critérios específicos para cada tipo de crédito vinculado e que poderão ser validados (confirmados) ou não.

Caso não tenham sido confirmadas as suas vinculações por erro de preenchimento de DCTF ou de cadastramento de processos na Receita Federal, os débitos foram considerados em aberto (devedores) e objeto de cobrança. Também serão objeto de cobrança os acréscimos legais (multa e/ou juros) resultantes de pagamentos efetuados com atraso e os Autos de Infração lançados a partir das inconsistências detectadas nas DCTF de 1997 e 1998.

O que é DIRPF x Dirf?

O que é DIRPF x Dirf?

Reposta: É o de cruzamento de dados das Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) com as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF.

O que é leiaute?

O que é leiaute?

Reposta: Ë o formato definido pela SRF para que o declarante possa através deste gerar o arquivo txt para importação (PGD) ou analise (PAGD). Vide anexo I – Leiaute do arquivo magnético, IN SRF nº. 670/2006.

No preenchimento ou importação de dados pelo PGD e na utilização do PAGD deverá ser observada a tabela de códigos do ano-calendário da retenção.

Fome de filmes

Fome de filmes

Gazeta Mercantil - São Paulo,SP,Brazil

Segundo o artigo citado por ele, empresas de capital estrangeiras na área de audiovisual que operam no Brasil podem utilizar até 70% do Imposto de Renda
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O que é o Receitanet Java ?

O que é o Receitanet Java ?

R: Receitanet Java é o aplicativo que permite a transmissão, em vários sistemas operacionais, das declarações/arquivos gerados pelos programas desenvolvidos em Java.

O aplicativo foi disponibilizado nas seguintes modalidades para utilização de acordo com o sistema operacional: Receitanet Java para Windows, Linux, Mac OSX e a versão sem o arquivo executável do instalador, o arquivo .JAR para qualquer sistema operacional. Esta última destina-se aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam maior flexibilidade na instalação.

Acordo reduz burocracia para abertura de empresas

Acordo reduz burocracia para abertura de empresas

Correio Braziliense - Brasília,DF,Brazil

Se antes era preciso solicitar o número de CNPJ da empresa junto à Receita Federal e depois o de inscrição na Secretaria de Fazenda do DF, agora somente o

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Empresas sem burocracia

Empresas sem burocracia

clicabrasilia.com.br - Brasília,DF,Brazil

Convênio com a Secretaria da Receita Federal se propõe a reduzir o prazo para 72 horas Abrir ou fechar uma empresa no Distrito Federal vai ficar mais fácil.

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Receita Federal no Recife amplia horário de atendimento

Receita Federal no Recife amplia horário de atendimento

pe360graus.com - Recife,Pernambuco,Brazil

A Central de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal mudou seu horário de atendimento. Agora o público pode ter acesso aos serviços desde as 7h e não

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Receita combate venda irregular de importados

Receita combate venda irregular de importados

Pernambuco.com - Recife,PE,Brazil

A Receita Federal do Brasil deflagrou hoje (18) a operação Carga Aérea com o objetivo de identificar e combater a venda irregular de produtos importados no

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Greve de funcionários da Receita Federal

Greve de funcionários da Receita Federal do Brasil pode prejudicar ...

O Globo Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil...

podem ser prejudicados com a greve nacional de técnicos e analistas do INSS que trabalham para a Receita Federal do Brasil, a chamada Supereceita. ...Veja todos os artigos sobre este tópico

Adesão ao programa de nota fiscal é lenta

Adesão ao programa de nota fiscal é lenta

A Gazeta de Limeira - Limeira,SP,Brazil

“Os clientes sabem do programa, mas estão com receio na hora de declarar o imposto de renda, pois seu documento e seus gastos ficarão registrados”. ...Veja todos os artigos sobre este tópico

Dúvida sobre Aditivo ao contrato de compra e venda

Deve ser emitida DOI Normal ou Retificadora no caso de aditivo ao contrato de compra e venda alterando o valor da operação? Se Retificadora, a data da lavratura é a mesma da compra e venda ou do Aditivo?

R: Nessa hipótese devem ser observadas as condições a seguir:

a) se a DOI foi entregue à Secretaria da Receita Federal e o aditivo foi efetuado "em Tempo", ou seja, no próprio documento anteriormente registrado, lavrado etc, deve ser emitida DOI Retificadora, informando como data de lavratura, a data do contrato de compra e venda;

b ) se a DOI foi entregue à Secretaria da Receita Federal e o aditivo foi efetuado em novo ato lavrado, ou seja, elaborou-se nova escritura, deve-se emitir DOI Normal. Na ficha "Informações sobre a Alienação", campo "Tipo de Transação" deve ser assinalada a opção "Retificação do Ato" e como data da lavratura informar a data do novo ato lavrado.

Dúvida sobre Arrolamento de bens

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de lavratura de escritura pública de arrolamento de bens, tendo em vista que essa situação não está contemplada na relação apresentada pelo Programa Gerador da Declaração?

R: O arrolamento de bens não caracteriza transferência de titularidade do imóvel, portanto, não cabe a apresentação de DOI.

Receita recebeu 23,5 milhões de declarações de isento

Receita recebeu 23,5 milhões de declarações de isento

Globo - Brazil

A Receita Federal recebeu até a tarde desta sexta-feira (28) 23,5 milhões de declarações de isento, que funcionam como uma renovação do CPF. ...Veja todos os artigos sobre este tópico

Pagamento das Quotas do IRPF 2007

Pagamento das Quotas do IRPF 2007

A 7ª quota vence em 31 de outubro e seu valor deverá ser acrescido de juros à taxa de 5,7%.

Programa Sicalc - Cálculo e impressão do Darf

Download dos Arquivos para instalação completa (Versão 3.103.51 de 19/10/2007)

Download do Arquivo de atualização do dia 19 de outubro de 2007 (para usuários que efetuaram "download" até essa data)

Informações úteis sobre o Sicalc

Orientações para utilização do Sicalc no caso de Auto de Infração de DCTF

Observações:

1. Configuração do computador.

Antes de utilizar o programa Sicalc, verifique se a configuração da data em seu computador está no formato dd/mm/aaaa. Caso não esteja, modifique-a através do botão INICIAR/Painel de controle/Opções Regionais/Data.
2. Atualização Sicalc.
O programa Sicalc é atualizado mensalmente pela taxa Selic no primeiro dia útil do mês. Caso ocorra dificuldade de visualização da última versão, é adequado excluir os arquivos temporários armazenados e limpar o histórico das páginas visitadas na Internet do seu navegador (Ferramentas ou Exibir/Opções da Internet...).

Consulta declarações entregues 2007

Consulta declarações entregues 2007

link acesso rapido

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.App/Index.asp

5º Lote de Restituição do IRPF 2007

5º Lote de Restituição do IRPF 2007

O valor terá correção de 5,7% e estará disponível nos bancos a partir do dia 15/10.

Receita libera 5º lote de restituição do IR nesta segunda

Receita libera 5º lote de restituição do IR nesta segunda
JC OnLine - Recife,PE,Brazil

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) referente ao exercício de 2007

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Declaração de isento pode ser feita nos telecentros

Declaração de isento pode ser feita nos telecentros

A Tarde On Line - Salvador,BA,Brazil
Cada telecentro dispõe de 10 computadores, que serão liberados para declarações de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários: Cajazeiras,
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II Seminário da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

Já estão abertas as inscrições para o II Seminário CNAE, que acontecerá nos dias 05 a 07 de novembro em Curitiba-PR, no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba-PR.

As inscrições são gratuítas e poderão ser realizadas até o dia 22 de outubro.

Confissão de débitos prazo para entrega

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que o prazo para aqueles que não entregaram DSPJ (para fatos geradores até 31 de dezembro de 2006), DCTF ou GFIP ou que necessitavam retificar essas declarações para confessar débitos a serem incluídos no parcelamento especial do Simples Nacional para a confissão de débitos a serem incluídos no parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 767, de 15 de agosto de 2007, esgotou em 5 de outubro de 2007.

Para os débitos referentes a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de maio de 2007, de responsabilidade das microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), o prazo é 31 de outubro de 2007, conforme consta na Instrução Normativa RFB nº 776, de 14 de setembro de 2007. Esses débitos deverão ser declarados por meio do programa gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 775, de 14 de setembro de 2007, para que sejam incluídos no parcelamento especial.

Cumprindo esse prazos, o contribuinte optante pelo Simples Nacional que tenha débitos ainda não constituídos estará garantindo a inclusão desses no parcelamento especial, evitando a sua exclusão do Simples Nacional.

Como obtenho o número do recibo para poder retificar a Dirf?

Como obtenho o número do recibo para poder retificar a Dirf?

Resposta:

1- Se você ainda tem a declaração gravada para entrega a SRF, basta imprimir novamente o recibo através da opção Declaração - Imprimir.

2- Se o complemento de recibo da declaração (REC) foi perdido, ou está corrompido, basta reenviar a declaração (exatamente igual) e o recibo será novamente gravado na unidade onde está a declaração.

3- Se você não tem mais a declaração gravada para entrega a SRF, mas ainda tem os dados da declaração no programa Dirf 2007, grave a declaração para entrega a SRF (exatamente igual) e a declaração o número do recibo será gravado. Para obter o complemento de recibo da declaração (comprovante de entrega) siga o passo 2.

4- No assistente de impressão (recibo, declarações já transmitidas), em uma das colunas é exibido o número do recibo.

5- Não resolvendo através de nenhuma das opções acima, favor dirigir-se à unidade da SRF mais próxima de sua jurisdição devidamente identificado como representante da empresa e solicitar o referido número.

Ensino a Distância (EaD)

Ensino a Distância (EaD)


Cursos, tutoriais e "dicas" para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.

DCTF - Clique aqui e aprenda o correto preenchimento da DCTF. É mais simples do que parece.

Dacon Mensal 1.0 - Aqui você encontrará informações básicas sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal - Dacon Mensal 1.0, tais como: histórico, exemplos de Créditos & Não-Cumulatividade, Fichas do PGD e algumas Questões Interessantes.

Receita antecipa consulta ao quinto lote de restituição

Receita antecipa consulta ao quinto lote de restituição

Correio da Bahia - Salvador,BA,Brazil

Para saber se já teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar na seção IRPF – Consulta declarações entregues e ...Veja todos os artigos sobre este tópico

5º Lote de Restituição do IRPF 2007

O valor terá correção de 5,7% e estará disponível nos bancos a partir do dia 15/10.

Observações:

a) CPF - deve ser informado completo, inclusive com o dígito verificador, sem separadores de números, pontos ou traços.

b) Código impresso ao lado - digite os 4 caracteres da imagem. Essa informação ajuda a Receita Federal do Brasil a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes.

c) Para que a consulta funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para gravação de "cookies".

consulte aqui

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.App/Index.asp

Receita libera consulta ao 5o lote de restituição

Receita libera consulta ao 5o lote de restituição

Gazeta Mercantil - São Paulo,SP,Brazil

São Paulo, 5 de outubro de 2007 - O quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, já está disponível para ...

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Prazo de entrega para declarações de isentos vai até 30 de novembro

Prazo de entrega para declarações de isentos vai até 30 de novembro

Rondo Notícias - Porto Velho,RO,Brazil

O prazo de entrega da Declaração Anual de Isento (DAÍ 2007) encerra no próximo dia 30 de novembro. Quem recebeu menos de R$ 14.992,32 em 2006 deve entregar ...

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Prazo para isenção de IPTU de aposentados de Nova Odessa vai de 1º

Prazo para isenção de IPTU de aposentados de Nova Odessa vai de 1º ...

Nova Odessa - Nova Odessa,SP,Brazil

A isenção será válida para o exercício 2008. "Esta isenção tem um caráter estritamente social, ela só vale para aqueles que ganham até dois salários mínimos ...

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Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais.

Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais.
Imóvel Rural

Orientações Gerais

Emissão da Certidão

Confirmação da Autenticidade das Certidões Emitidas na Receita

Como regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa

Dívida Ativa

1. Como regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa se o contribuinte procedeu ao recolhimento ou possui decisão judicial suspendendo a exigibilidade antes da data de inscrição?

Resp.: O contribuinte deverá apresentar à unidade da SRF de seu domicílio fiscal demonstrativo, para cada processo, se for o caso, contendo a relação discriminada dos débitos inscritos e seus respectivos pagamentos (apresentar cópia dos Darf ) e, no caso de decisão judicial, apresentar:

-cópia simples da petição inicial;
-cópia simples dos depósitos judiciais, quando for o caso;
-cópia simples da certidão de objeto e pé (narratória) emitida nos últimos 90 dias.
As compensações autorizadas judicialmente deverão ser acompanhadas de demonstrativo das compensações efetuadas.
Apresentar ainda, conforme a justificativa da suspensão:

-cópia simples de despacho judicial determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário para os casos de tutela antecipada/medida cautelar.
-cópia simples de liminar suspendendo a exigibilidade do crédito tributário para os casos de mandado de segurança.
-cópia simples de depósito judicial ou administrativo para os casos de depósito do montante integral.

(Port. Conj. SRF/PGFN nº 1, de 12/05/99)

2. A existência de débitos inscritos em Dívida Ativa, impedirá a emissão de Certidão Negativa na SRF?

Resp.: Não. Os débitos relativos a tributos e contribuições federais administrados pela SRF inscritos em Dívida Ativa constarão das certidões emitidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto à Dívida Ativa da União.

Arrolamento de Bens

1. Quando um contribuinte tem seus bens e direitos sujeitos ao arrolamento?

Resp.: Quando possuir débitos de sua responsabilidade cuja soma, sendo igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ultrapasse 30% do seu patrimônio conhecido.

2. Qual o objetivo principal do arrolamento?

Resp.: Agilizar a medida cautelar fiscal, preservando a eficácia da execução fiscal.(Lei nº 8.397/92 com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997).

3. Quais os bens e direitos de um contribuinte sujeitos ao arrolamento?

Resp.: Os bens constantes do seu patrimônio conhecido. No caso de pessoa física, excluem-se desse patrimônio os saldos em contas correntes bancárias e de poupança e as aplicações em títulos de renda fixa e variável.

4. Os bens e direitos do cônjuge poderão ser arrolados?

Resp.: Sim, exceto os bens gravados com cláusula de incomunicabilidade.

5. E quanto a um crédito constituído contra pessoa jurídica, quais os bens e direitos a serem arrolados?

Resp.: Serão arrolados os bens e direitos que supostamente devam constar do ativo permanente (art.4º, II, da IN SRF nº 143/98).

6. O que acontecerá após o arrolamento?

Resp.: O contribuinte, ao vender, onerar ou transferir qualquer bem arrolado, deverá comunicar à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do seu domicílio fiscal no prazo máximo de 5(cinco) dias.

7. E se ele vender sem comunicar?

Resp.: Ao conhecer o fato, a autoridade administrativa deverá propor o requerimento de Medida Cautelar Fiscal.

8. Se o contribuinte quiser vender esses bens basta só comunicar à Receita Federal?

Resp.: Para a SRF, basta a comunicação. Contudo, essa comunicação deverá ensejar a análise da autoridade administrativa quanto à necessidade de propor o requerimento de Medida Cautelar Fiscal em razão da situação configurada em decorrência dessa venda.

9. Poderá ser requerida Medida Cautelar Fiscal após a venda de bens arrolados para garantia de débitos suspensos, sem comunicação à Receita Federal no prazo de (05) dias?

Resp.: Sim. O requerimento da Medida Cautelar Fiscal somente não atingirá os débitos com depósito de montante integral.

10. Como são anulados os efeitos do arrolamento?

Resp.: Os efeitos do arrolamento são anulados pelos órgãos de registro dos bens arrolados, após comunicação recebida da SRF ou da PFN, conforme o caso, sobre a extinção do crédito tributário.

11. E como os órgãos de registros serão comunicados?

Resp.: Quando ocorrer a extinção do crédito tributário, a autoridade administrativa do domicílio fiscal do sujeito passivo deverá comunicar o fato aos respectivos órgãos de registro para que eles procedam à anulação dos efeitos do arrolamento.

12. E quem seria a Autoridade Administrativa que teria competência para anular os efeitos do arrolamento nos casos de créditos liquidados ou garantidos com encaminhamento para a inscrição em Dívida Ativa?

Resp.: A competência para anular os efeitos do arrolamento é dos órgãos de registro dos bens arrolados, que assim procederão, após comunicação da SRF ou da PFN, conforme o crédito tributário esteja em fase de cobrança pela SRF ou na PFN para inscrição em Dívida Ativa.

Fundos e Clubes de Investimento

Fundos e Clubes de Investimento

1. Quem responde pelos tributos e obrigações acessórias dos fundos de investimento e clubes de investimento ?

Resp.: São os administradores ( arts. 30/32 da Lei nº 9.532/97 ). Tanto o recolhimento dos tributos deve ser feito em Darf contendo CNPJ e nome do administrador, como os valores sujeitos às Declarações ( DCTF ou DIRF ) devem ser incluídos nas respectivas declarações do administrador.

2. Qualquer integrante do Quadro de Sócios e Administradores da Empresa Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos pode ser responsável por estes no CNPJ?

Resp.: Não, apenas o responsável pela Administradora dos Fundos e Clubes de Investimentos, deve ser o responsável por estes no CNPJ.

DAI 2007 - Declaração Anual de Isento do IRPF 2007

DAI 2007 - Declaração Anual de Isento do IRPF 2007
link da página para declaração

http://dai.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/isentos/2007/dai.asp

Declaração Anual de Isento - DAI 2007

Declaração Anual de Isento - DAI 2007

Introdução
Quem deve apresentar a declaração
Quem está dispensado da apresentação
Período de apresentação
Locais e meios de apresentação
Documentação necessária
Omissão na entrega
Residentes no exterior
Base Legal

Introdução

A Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento

Quem deve apresentar a declaração
As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

O público alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2006, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 14.992,32, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.(Veja aqui os fatores que obrigam a entrega da Declaração de Ajuste Anual 2007)

Quem está dispensado da apresentação

Está dispensada de apresentar a DAI 2007 a pessoa física:
I – cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas "Dependentes", "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes" ou "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes" de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano-calendário de 2006;
II - inscrita no CPF no ano de 2007;
III - dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2007.

Período de apresentação
A Declaração Anual de Isento 2007 deverá ser apresentada no período de 3 de setembro e 30 de novembro de 2007.

Locais e meios de apresentação
À opção da pessoa física, a entrega da DAI 2007 poderá ser efetuada em qualquer um dos locais abaixo, com a utilização dos meios a seguir discriminados:
a. Internet, com a utilização da opção disponível nesta página em Declaração Anual de Isento – 2007
b. Casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$1,00;
c. Instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico ao custo de R$1,00:
1) Banco do Brasil (Terminais de auto-atendimento - somente para clientes)
2) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui;
d. Agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$2,40

OBSERVAÇÃO:

As unidades da RFB somente recepcionarão a DAI 2007 em caso de:
I - impossibilidade de conclusão da entrega através dos meios normais de entrega (internet, lojas lotéricas, Correios, Banco do Brasil e Correspodentes Bancários), em virtude de divergência cadastral, sendo exigida, no ato da recepção, a apresentação de:
a) código de recusa, contendo onze dígitos numéricos, informado ao declarante na apresentação por meio da Internet;
b) comprovante emitido pelas casas lotéricas ou instituições bancárias autorizadas; ou
c) correspondência emitida pela ECT;
II - declarante desobrigado do alistamento eleitoral que ainda não tenha informado essa condição à RFB.

Documentação necessária
Quando da entrega da Declaração Anual de Isento não será exigida a apresentação de nenhum documento. Contudo, o declarante necessitará dos seguintes documentos para o correto preenchimento/digitação dos dados:
Documento de identificação;
CPF e
Título Eleitoral, quando possuir.


ATENÇÃO: Estão dispensadas de informar o número de inscrição do título eleitoral as pessoas físicas:

a) desobrigadas de alistamento eleitoral, na forma da legislação eleitoral;
b) que informaram anteriormente o referido número, mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da inscrição no CPF, do pedido de segunda via ou de qualquer outro ato de alteração cadastral.

Omissão na entrega
Quem estiver obrigado à Declaração Anual de Isento e não a fizer no prazo, deverá, após o período (entre dezembro e agosto), solicitar a regularização do CPF. O custo, neste caso, é de R$ 5,50. A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como "pendente de regularização"; no segundo ano consecutivo, o CPF será suspenso.

As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada.
Residentes no exterior

As pessoas físicas residentes no exterior somente poderão apresentar a DAI2007 por meio da Internet, devendo:

I - informar o endereço completo de residência no exterior;
II - responder às seguintes questões:

a) se é proprietário de imóvel no Brasil;
b) se é proprietário de veículo automotor, aeronave ou embarcação no Brasil;
c) se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, no Brasil;
d) se é titular de ações de empresas brasileiras; e
e) se é titular de conta corrente bancária no Brasil.

Base Legal

IN RFB 771, de 23 de agosto de 2007

Regulamento do Imposto de Renda - RIR (Decreto 3.000/99)

IRPF - Consulta extrato simplificado das declarações entregues e restituição

IRPF - Consulta extrato simplificado das declarações entregues e restituição

Restituição do Imposto de Renda

Extrato Simplificado do Processamento

Atenção: para verificar possíveis divergências, clique na opção "em processamento" da coluna "Situação" do extrato.

Receita Federal, CNPJ, CNAE FISCAL, TABELAS

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral

CNPJ: Inscrição, Quem está obrigado a se inscrever, Baixa de Inscrição etc.

CNPJ: Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no Exterior

CNAE Fiscal: Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal

Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ

Receita Federal Certidões Negativas

Receita Federal Certidões Negativas

Orientações e Emissão da Certidão - Pessoa Física

Orientações e Emissão da Certidão - Pessoa Jurídica

Orientações e Emissão da Certidão - Imóvel Rural

Pagamento das Quotas do IRPF 2007

A 6ª quota vence em 28 de setembro e seu valor deverá ser acrescido de juros à taxa de 4,9%.


Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF

Para pagamento nas agências bancárias


Orientações gerais

Receita: Prazo para entrega do ITR vai até sexta-feira

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Globo - Brazil

A declaração poderá ser feita gratuitamente pela internet, por meio da página da Receita Federal, além de disquetes nas agências do Banco do Brasil e Caixa

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Declarações de Isento passam de 10 milhões

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Cosmo Online - Campinas,SP,Brazil

A Receita Federal do Brasil (RFB) já recebeu até a tarde desta sexta-feira (14/9) 10,12 milhões declarações de Isento, número que corresponde a 15% dos 64 ...

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Receita já recebeu mais de 3 milhões de declarações de isento

A Tarde On Line - Salvador,BA,Brazil

Até o final da tarde de quinta, 3.431.920 declarações de Isento do Imposto de Renda haviam chegado à Receita Federal do Brasil. ...

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Mais de 17 milhões de contribuintes já entregaram a declaração de ...

Regiao Noroeste - Fernandópolis,São Paulo,Brazil

A Receita Federal recebeu até a semana passada pouco mais de 17 milhões declarações de isento. Outros 47 milhões de isentos devem entregar o documento até ...

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Receita: arrecadação sobe R$ 48 bilhões de janeiro a agosto

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Globo - Brazil

Outro fator que está elevando a arrecadação neste ano é o maior volume pago em Imposto de Renda. Nos oito primeiros meses deste ano, o crescimento real,

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Downloads do site da Receita Federal

Downloads:

Programas PF e PJ, Formulários, Folhetos Informativos

Endereços de Atendimento

RECEITA FEDERAL - CPF

RECEITA FEDERAL

O que é o Orgão da Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF Cadastro
Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica).


CPF:

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CPF:

CPF: Inscrição, 2a. Via, Outras Orientações

CPF Suspenso ou Pendente de Regularização - Como Regularizar?

RECEITA FEDERAL - Imposto de Renda, IRPF, Pessoa Física - Declarações

O que é o Orgão da Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica).

Declarações:

Declaração Pessoa Física

Declaração Pessoa Jurídica

Filho e enteado em gestação poderão ser incluídos

Filho e enteado em gestação poderão ser incluídos entre ...

Administradores - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

Para o Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), o limite de dedução por dependente era de R$ 1.516,32. Em 2008 (ano-base 2007), o limite será de
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Detran/RJ - Simulado de Prova Teórica

Detran/RJ - Simulado de Prova Teórica

Utilize os botões e para voltar/ avançar as questões. Boa Sorte! Este Simulado foi desenvolvido para: Mozilla Firefox ou Internet Explorer 5.0 ou superior.

...www.detran.rj.gov.br/

Alíquota Efetiva do IRPF 2007 - Simulador

Alíquota Efetiva do IRPF 2007 - Simulador


Simulador para cálculo do imposto de renda mensal e anual.

Após selecionar abaixo a periodicidade (mensal ou anual), informe os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções. Serão mostrados o valor do imposto devido e a alíquota efetiva.

Cálculo Mensal

Cálculo Anual (exercício de 2007, ano-calendário de 2006)

Pagamento das Quotas do IRPF 2007

Pagamento das Quotas do IRPF 2007

A 6ª quota vence em 28 de setembro e seu valor deverá ser acrescido de juros à taxa de 4,9%.


Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF
Para pagamento nas agências bancárias

Orientações gerais

Programa Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - PJ 2008

Programa Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - PJ 2008

Opção em arquivo único, para cópia no disco rígido

Opção em Cinco arquivos, para cópia em disquete

link

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/Simples/Pj2008/ProgramaPj2008.htm

Governo lança novo pacote tributário

Governo lança novo pacote tributário

O Tempo - Belo Horizonte,MG,Brazil
Teremos, sim, aumento de emprego e renda", ressaltou. Ainda segundo o presidente da Fiemg, as novas mudanças irão equiparar Minas Gerais, na competição
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Quem está obrigado a entregar a Dirf?

Quem está obrigado a entregar a Dirf?

Resposta: Você pode consultar a Instrução Normativa nº 670, de 21.08.2006, que dispõe sobre a entrega da Dirf: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/in6702006.htm

Veja no artigo 1º os critérios de obrigatoriedade de apresentação da Dirf:

Da Obrigatoriedade da Apresentação

Art. 1º Devem apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros:

I - estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;

II - pessoas jurídicas de direito público;

III - filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

IV - empresas individuais;

V - caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

VI - titulares de serviços notariais e de registro;

VII - condomínios edilícios;

VIII - pessoas físicas;

IX - instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

X - órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

Parágrafo único. Ficam também obrigadas à apresentação da Dirf as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.


fonte RECEITAFEDERAL

O que é Dirf?

O que é Dirf?

Resposta: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

fonte http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2006/Perguntas/default.htm

4º Lote de Restituição do IRPF 2007

4º Lote de Restituição do IRPF 2007

O valor terá correção de 4,9% e estará disponível na rede bancária a partir do dia 17/9.

link rápido -
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.App/Index.asp

QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

As Microempresas (ME) ou as Empresas de Pequeno Porte (EPP):

que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00;
de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00;
constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
que participe do capital de outra pessoa jurídica;
que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores;
constituída sob a forma de sociedade por ações;
que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
que tenha sócio domiciliado no exterior;
de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;
que preste serviço de comunicação;
que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros;
que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
que exerça atividade de importação de combustíveis;
que exerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, bebidas tributadas pelo IPI com alíquota específica, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes;
que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;
que realize cessão ou locação de mão-de-obra;
que realize atividade de consultoria; e
que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.


Nota:
As exceções à lista acima encontram-se na Pergunta 2.3.

QUEM PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

QUEM PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.

Receita segue com recebimento da Declarações de Isento

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Rondo Notícias - Porto Velho,RO,Brazil

A Receita Federal recebe desde ontem (3 de setembro) a Declaração de Isento de Imposto de Renda de Pessoa Física. Até o momento as declarações só estão
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Receita recebe 1,54 milhão de declarações de isento

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Bom Dia Bauru - Brazil...

do número de inscrição junto ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas - CPF) pelos contribuintes não obrigados à entrega da Declaração do Imposto de Renda.
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Simples Nacional características

O Simples Nacional possui as seguintes características:

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
cumprir os requisitos previstos na legislação; e
formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Características principais do Regime do Simples Nacional:
ser facultativo;
ser irretratável para todo o ano-calendário;
abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica;
apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação;
disponibilização às ME e às EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido;
apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
vencimento no último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao do período de apuração;
possibilidade de os Estados adotarem sublimites de EPP em função da respectiva participação no PIB;

O SIMPLES NACIONAL É FACULTATIVO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS?

O SIMPLES NACIONAL É FACULTATIVO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS?

Não. Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional.

Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta de EPP (sublimites), para efeitos de recolhimento do ICMS ou do ISS.

Os municípios obrigatoriamente deverão adotar os sublimites dos Estados.

O SIMPLES NACIONAL ABRANGE O RECOLHIMENTO UNIFICADO DE QUAIS TRIBUTOS?

O SIMPLES NACIONAL ABRANGE O RECOLHIMENTO UNIFICADO DE QUAIS TRIBUTOS?

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

OS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

OS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS (ME) E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) PRÓPRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS CONTINUAM EM VIGOR A PARTIR DE 01.07.2007?


Os regimes especiais de tributação para ME e EPP próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tais como o Simples Federal e o Simples Candango, cessarão a partir da entrada em vigor do Simples Nacional ( Constituição Federal, ADCT, art. 94).

O QUE SE CONSIDERA COMO MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) PARA EFEITOS DO SIMPLES NACIONAL?

O QUE SE CONSIDERA COMO MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) PARA EFEITOS DO SIMPLES NACIONAL?

Considera-se ME, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00.
Considera-se EPP, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.
Nota:
Para fins de enquadramento na condição de ME ou EPP, deve-se considerar o somatório das receitas de todos os estabelecimentos.

A QUEM COMPETE REGULAMENTAR O SIMPLES NACIONAL?

A QUEM COMPETE REGULAMENTAR O SIMPLES NACIONAL?

Ao Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), instituído pelo Decreto nº 6.038, de 07.02.2007.

O CGSN, vinculado ao Ministério da Fazenda, trata dos aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ( Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006) e é composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

QUAL A ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006?

QUAL A ABRANGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006?

A Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros.